PR celebra Lei de Bases aprovada há 40 anos e pede que se continue a "construir pontes" na educação
O Presidente da República celebra hoje a Lei de Bases do Sistema Educativo aprovada há 40 anos como exemplo de convergência duradoura entre forças políticas e pede que se continue a "construir pontes" na educação.
Numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, António José Seguro considera que "a Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada em julho de 1986 e publicada há 40 anos, a 14 de outubro, é um exemplo da capacidade da democracia portuguesa para construir entendimentos duradouros".
"O melhor tributo que podemos prestar à Lei de Bases é continuar a construir pontes. Quando falamos de educação, não estamos apenas a discutir a escola de hoje: estamos a decidir o país que queremos ser amanhã", acrescenta o chefe de Estado.
Ao assinalar os 40 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo, entretanto várias vezes alterada, o Presidente da República ressalva que "celebrar este marco não é ignorar os desafios" atuais.
"A escola e a sociedade mudaram, e as exigências colocadas às novas gerações são outras. Os resultados do PISA, como tenho alertado, lembram-nos que as aprendizagens não podem ser dadas como garantidas. Precisamos de recolocar a leitura no centro da formação dos jovens e de valorizar o ensino técnico e profissional, para um país mais qualificado, inovador e capaz de crescer", aponta.
António José Seguro -- que em 1986 participou na votação da Lei de Bases do Sistema Educativo, enquanto jovem deputado do PS, num quadro de governação do PSD sem maioria absoluta, com Cavaco Silva como primeiro-ministro -- refere que na altura "diferentes forças políticas superaram divergências e convergiram em torno de um desígnio maior: a educação".
Segundo o portal da Assembleia da República, o decreto foi aprovado em votação final global em 24 de julho de 1986 com votos a favor de PSD, PS, PRD e PCP, abstenções do MDP/CDE e dos deputados do PS José Apolinário e António José Seguro, e votos contra do CDS e do deputado independente Borges de Carvalho.
O então Presidente da República, Mário Soares, promulgou o decreto da Assembleia da República em 23 de setembro e a Lei de Bases do Sistema Educativo foi publicada em 14 de outubro.
António José Seguro, que enquanto chefe de Estado tem insistido na necessidade de compromissos alargados e duradouros, reforça hoje essa mensagem a propósito desta lei.
"Quarenta anos depois, a lição mantém-se: há conquistas que só são possíveis quando sabemos construir pontes em vez de levantar muros", defende o chefe de Estado.
